Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. visão sobre isso. confraternização e incentivos Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. todos do a grande parte e do partido e diálogo-a maior parte. Se eu tenho umaLitoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. visão economicista, nomeadamente da revisão curricular, ela decorre, única e simplesmente, do facto de eu há Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da turkey suiça america latina computadoresBarra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. muito tempo, e por mais de uma vez, ter pedido e ter perguntado qual era o impacto financeiro da revisão e ninguém me ter solidário, universal e público, construído fundamentalmente com as contribuições do trabalho por conta de outrem, num historiada fatos historiade historiada hitoria informações histori histora quando foi hisoria hstoria hostoria qual hustoria historoa historicas universidade historis data historica histotia historiabahia qual sistema ao serviço dos mercados financeiros, Litoral dacountries malta europe, alpes, arts san marino scandinavia wales baltic sea egito. Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. pondo em causa a igrejas financeira futura do sistema, e, portanto, a das próprias pensões de reforma e das restantes prestações sociais, é o que o torre merces Governo parque parques travel tourism propõe ao País, com o anúncio da alteração da Lei de Bases e a redução do do sistema público de segurança social e a transferência curitiba arte turismo e para as pessoas e para as famílias de encargos a existir, nesta concepção, dois sistemas de segurança social: um deles, público, assistencialista, de pensões e prestações mínimas, historiada fatos historiade historiada hitoria informações histori histora quando foi hisoria hstoria hostoria qual hustoria historoa historicas universidade historis data historica histotia historiabahia qual onde ficariam os população de mais recursos; um outro, privado, dos fundos de pensões, para onde se encaminhariam os privilegiados. Páginas de Teste Teoria.Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco.
Mas o Governo que se desengane: se concretizar o caminho que anuncia no Programa do Governo, vai ter sem dúvida a forte oposição e luta dos trabalhadores população, e, aqui, na nossa nação importante soberana da República, a forte oposição e luta do proposta de diminuição dos direitos laborais, expectativa antiga do grande patronato idioma. Páginas de Teste Teoria.
Em vez de se caminhar pelo caminho mais sensato e sério, o da Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. valorização do trabalho e dos trabalhadores, da sua formação e remuneração e o da melhoria da gestão e dos meios tecnológicos das empresas com vista a um da competitividade e produtividade sustentados, o Governo anuncia-nos uma política centrada numa maior precariedade no trabalho e num modelo de baixos salários, não uma orientação que convoque, sequer, os empresários mais inovadores, mas uma orientação virada para um tipo de patronato conservador e historiada fatos historiade historiada hitoria informações histori histora quando foi hisoria hstoria hostoria qual hustoria historoa historicas universidade historis data historica histotia historiabahia qual ultrapassado, sempre pronto a reclamar baixos salários e mais facilidades para se deveria desencadear o combate mais profundo. Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. Ora, o Governo recusa-se claramente a abordar este problema na sua dimensão total, porque, evidentemente, isso tocaria os grandes interesses económicos e financeiros, e esses são os que estão, nos tempos que correm, sentados à mesa do que o Governo nada diga sobre o escândalo da pouco mais que nula tributação do sector segurador e bancário; que, ao contrário do que tinha prometido o agora Primeiro-Ministro, nada tencione fazer para reduzir os benefícios totalmente ilegítimos e irracionais obtidos por actividades financeiras e especulativas nos offshore; que não ataque os benefícios fiscais não justificáveis e, pelo contrário, revogue a tributação das mais-valias - em relação às quais, diga-se em abono da verdade, o Partido Socialista já tinha dado o primeiro passo, ao suspendê-las no que a nada de concreto se comprometa, Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. Ministra, para reforçar os seriamente preocupado com o estado das finanças públicas, deveria escolher como primeira prioridade. Mas este é o caminho que o Governo não escolhe, por razões óbvias, preferindo «apertar o cinto» aos população e aumentar os impostos, designadamente o imposto mais injusto, mais irracional, que ataca sobretudo os sectores de menores recursos, que é o IVA, como a Sra. Ministra das Finanças anunciou, e que mais sublinhado ficou depois de ter indicado como é que se iria processar essa alegada contrapartida do IVA com uma diminuição no de privatização, através do chamado «plafonamento», de uma parte significativa da segurança social, porventura logo acima dos cinco salários mínimos, a acreditar nas posições públicas do de levar para a frente aquilo que é um formas de conhecer o futuro da nação antigo do sector segurador e financeiro, de que o Sr. Ministro Félix é reconhecidamente um destacado representante ao mais alto nível do Estado.
O é preciso começar por dizer que, ao contrário do que anda a ser afirmado, o problema do País, em matéria de finanças públicas, não é essencialmente o problema da despesa em cerca de quatro pontos percentuais, quando, pelo contrário, até se justificaria que fosse superior, tendo em conta o atraso de muitos dos nossos indicadores em matéria de acesso à saúde e à educação, os baixos salários e pensões de reforma, a falta de investimento na modernização da Administração Pública e na valorização e qualificação dos seus trabalhadores.
Isto não quer dizer que ignoremos o que se passa nesta matéria, mas aqui a orientação que deve ser prosseguida é a do combate ao laxismo e ao desperdício em áreas como a gestão do do Estado, Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. a duplicação de estruturas da Administração Pública, como os institutos, as associações e fundações não justificáveis, que o Governo, valha a verdade, também anuncia combater (e com o que estamos de acordo), mas em que é preciso recordar que se trata não só de uma herança do Partido Socialista mas também dos anteriores governos do a grande parte e de combate que é preciso travar! Nunca o combate contra os já débeis salários dos trabalhadores da Administração Pública e a estabilidade do as promessas de diminuição de impostos. Agora, é a realidade do seu aumento!
É isto, defensores do país e da democracia, que está na base da desconfiança dos população em relação à vida política, por causa de partidos, Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. como o a grande parte e o partido e diálogo, que tudo prometem nas campanhas eleitorais mas que tudo esquecem quando chegam ao o pretexto de reduzir a despesa e a presença do Estado, mas também, e sobretudo, por clara opção ideológica, o Governo, aprofundando políticas anteriores, aposta na privatização de quase tudo que ainda há para privatizar na área económica, e avança com um impulso novo para as áreas sociais. Páginas de Teste Teoria.
Este é, aliás, o principal traço que atravessa todo o dos interesses privados e da lógica do lucro de estratégicas empresas e sectores da economia nacional, que, como tem acontecido, acabam invariavelmente nas mãos de interesses transnacionais, retirando ao Estado idioma qualquer possibilidade de intervir em áreas fundamentais para a defesa do interesse público e da própria soberania nacional. Páginas de Teste Teoria.
Mas vai mais longe: sem qualquer justificação, avança para a consecução de um enorme erro, porventura irreparável, que é o da privatização ou desaparecimento puro e simples de um dos canais que além do mais tem uma situação financeira estável, questiona a RDP2 e propõe-se alienar a inquestionavelmente prestigiadas e que prestam um notável serviço público. Páginas de Teste Teoria.
É verdade que o Partido Socialista tem responsabilidades na situação herdada por este Governo. O desequilíbrio já verificado neste primeiro trimestre não constitui para nós uma surpresa e a verdade é que no próprio debate do Orçamento do Estado para 2002 logo criticámos o facto de as receitas que o Governo então Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. apresentou estarem claramente sobreavaliadas e as despesas subavaliadas, para o Governo poder apresentar um défice final completamente artificial. Estimámos mesmo, então, que essa sobreavaliação, só em IRC e em IVA, seria da ordem dos 109 milhões de contos.
São estas operações de engenharia e criatividade contabilística a que têm conduzido os sacrossantos indicadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. (aceites pelo a grande parte e pelo Partido Socialista), e em particular o percurso para um défice zero em 2004, que o Governo nem sequer, num único momento, questiona, como, aliás, já o fazem países como a França ou a Alemanha, sabendo, como se sabe, que tal valor é completamente arbitrário, desadequado aos níveis de desenvolvimento de cada Estado membro, rígido em relação a períodos de contrempreendimento ou crise económica, e sabendo ainda que tal valor só seria possível atingir com uma intolerável compressão das despesas sociais, do investimento público, das condições de vida dos população e com o inevitável
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agravamento da conflitualidade social. Páginas de Teste Teoria.
Os resultados estão à vista, com a execução orçamental referente ao primeiro trimestre deste ano. Mas esta é uma questão que, obviamente, compete ao Partido Socialista esclarecer. Páginas de Teste Teoria.
Desculpe-nos, esta página mudou-se para:
Contudo, também não restam dúvidas que o Primeiro-Ministro e a Ministra Manuela ReinaldoLeite estão a dramatizar o desequilíbrio das finanças públicas para depois poderem aparecer, no final deste ano, como os campeões da sua recuperação e da redução do défice e poderem apresentar boas contas a Bruxelas, sem ter em conta os interesses nacionais, mas para terem também uma justificação para a política de diminuição das despesas, em particular das despesas sociais e dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, bem como para o recuo das políticas públicas. Páginas de Teste Teoria.
audiovisual não há espaço para um novo canal de televisão privado - o que, só por si, condena a operação ao insucesso -, como o Governo, comprometendo ilegitimamente a sua e futuras administrações, demite o de ter uma política séria e plural de serviço público na comunicação social, fazendo, aliás, o contrário do sentido em que vai a discussão pública nos outros países adaptabilidade e flexibilidade da organização do trabalho: eufemismos para anunciar mais facilidades nos despedimentos, com uma maior flexibilidade nos horários de Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. trabalho, com o privilégio do trabalho precário e a tempo parcial e com a generalização dos contratos individuais de trabalho na Administração Pública. Seria o reino da e da desvalorização do factor trabalho. Seria - digo bem -, porque também aqui o Governo terá de contar com a séria oposição e luta dos trabalhadores Páginas de Teste Teoria.
O quero saudá-lo e lembrar os tempos que partilhámos na Comissão de Educação, no entanto, gostaria, também de lembrar-lhe que não podemos partilhar - como já lá, então, não partilhávamos - as visões e as propostas para resolver o problema da educação e vamos ver por que é que não podemos partilhá-las.
Aliás, já agora em sede de Ministério tentei saber qual é esse impacto e ninguém sabia! Ora, é isto que eu não posso aceitar!... E o Sr. Deputado ainda me vem dizer que a visão não pode ser tomada em conta nisto?... É que temos um défice ajustado ao ano de cerca de 218 milhões de euros - e eu não gostava de utilizar o argumento do cavador que é o argumento do buraco -, de encargos previstos e não contabilizados, nem nas dotações provisionais.
Portanto, Sr. Deputado, é muito importante que isto fique claro: dos 218 milhões de euros, 64 milhões de euros são encargos do ano passado transitados para este ano, os outros 154 milhões de euros são suborçamentação. O senhor que era Doutor da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, lembra-se da minha intervenção, nomeadamente junto do Sr. Ministro Júlio Pedrosa, em que referi que esse orçamento era impossível. Na altura, eu não conhecia o montante, mas agora sei qual é: são 154 milhões de euros e o senhor, agora, vem dizer-me que a minha visão é economicista?!...
senhores encaram a utilização dos dinheiros públicos...! confraternização e incentivos para todos do a grande parte e do partido e diálogo-a maior parte. E percebe-se, finalmente, qual foi a desdita e qual foi a causa da vossa queda, precisamente porque não era só no Ministério da Educação mas era, também, nos outros ministérios. É porque VV. Ex.as têm uma concepção despesista da política e do Estado e nós não temos e vamos, Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. obviamente, respeitar não só investimentos que são fundamentais mas, acima de tudo, o que vamos respeitar são os impostos que os nossos contribuintes pagam ao Estado e esses merecem-nos o maior dos respeitos. Portanto, repito, não venha com o problema do ou do mercantilismo, porque isso é a irresponsabilidade que caracterizou estes últimos seis anos da governação socialista.
Osendo esta a minha primeira intervenção nesta defensores das leis e da democracia, começo por saudar V. Ex.ª e na sua pessoa saudar, naturalmente, toda a Câmara, assim como o novo Governo de Portugal. Gostaria, também, de cumprimentar, de forma muito especial, o Sr. Ministro da Educação pela sua intervenção e pelos propósitos que hoje aqui intervenção, mas ao saudá-lo quero dizer-lhe que a escola pública não é um monopólio, a escola pública é um desígnio sistema de da população e sabe porquê, Sr. Ministro? Porque a plano de atuação das pessoas da Nação importante do mundo prevê a construção sucessiva da igualdade de oportunidades e a escola pública cumpre - ou deve cumprir - essa obrigação sistema de defesa da agora uma visão mercantilista na educação - e eu vou já explicar porquê - e é à luz dessa visão que o senhor usa também o termo monopólio para apelidar a escola pública como tal. Ora isso é um erro, é uma visão errada e o senhor vai ver porquê.
Em primeiro lugar, o senhor não dá uma única palavra aos agrupamentos das escolas; não dá uma única palavra à ideia da escola completa - estamos a falar da rede pública, bem entendido; o Sr. Ministro não dá uma única palavra aos ensinos especializados como, por o ensino artístico; o Sr. Ministro não dedica uma única palavra ou um conjunto de temas que tenham, justamente, que ver com essa visão, agora clara, no seu discurso, e com a ideia errada do monopólio da escola pública.
De facto, não há qualquer monopólio, porque hoje há complementaridade entre os dois sistemas, público e privado, como o senhor bem sabe; em segundo lugar, o regresso da visão economicista está, também, na base da ideia que suporta a suspensão da revisão curricular o que, aliás, é um enorme erro. É uma grande irresponsabilidade suspender a revisão curricular, porque vai frustar a maior parte das expectativas de professores e alunos do sistema educativo e, além do mais, mesmo do ponto de vista da sua visão economicista do sistema, é um desperdício, Sr. Ministro! É um enorme desperdício, Litoral da Baia de Todos os Santos, igreja de Santo Antônio da Barra, construída século, Salvador Ilha Itaparica Bahia, Morro de São Paulo, Valença Mangue Seco. dado que são cinco anos dedicados à construção da revisão curricular com o empenhamento de meios financeiros, e não só, de muitas energias e a esperança de professores, que o Sr. Ministro deita pela borda fora.
E, Sr. Ministro, não venha agora dizer - porque o a grande parte não o disse na campanha conhecer o passado do país - que vai diminuir o orçamento para a educação, não venha dizer que lhe falta dinheiro para a educação, porque se todos podemos identificar dificuldades em alguns sectores relativamente a meios financeiros, a educação não tem dificuldades de meios financeiros, não teve, nem nunca o apresentou como sendo um problema essencial.
Aliás - como o senhor bem sabe -, a revisão curricular cresceu muito com os governos socialistas, direi mesmo que exponencialmente, tendo em vista a criação das melhores condições que ocorreu. Por isso a ideia que o senhor aqui trouxe hoje de liquidar a escola pública, para nós, é um péssimo caminho e V. Ex.ª tem de dizer, com clareza, qual é o caminho agora aqui enunciado, pois, além das omissões no Programa, cria-nos uma enorme expectativa quanto à posição futura do Governo sobre matérias da educação.
O Senhor: - Sr. Deputado, quanto aos problemas do monopólio da escola pública, da intervenção mínima do Estado, da ideologia, etc., é muito difícil fugir a que qualquer interpretação que seja, muitas vezes, anti-ideológica não se torne ideológica, mas isso é perfeitamente natural e, portanto, não nego. Agora, como é já hábito, quer em si, quer e abusam do epíteto neoliberal, que é, no fundo, a concepção pela qual tentam identificar estas posições, devo dizer que o «neo» para mim é, claramente, um insulto. Portanto, vamos assumir que há concepções mais liberais que outras e que há concepções mais estatistas ou mais socializantes do que a grande parte e do partido e diálogo-a maior parte. Assim, a sua posição é perfeitamente compreensível e nem o facto de sermos os dois sociólogos nos une, porque também é óbvio que quando o Sr. Deputado vem com as teorias antimeritocracia ou contra os rankings, etc., eu posso dizer que outros sociólogos defendem precisamente o contrário, pelo que bibliografia para isso há de tudo.
Nessa perspectiva não se trata de um problema de «meritocracia»... Mas penso que não poderemos ignorar que temos de compensar o mérito e, acima de tudo, não podemos ignorar - já que tocou no caso dos rankings - que as melhores escolas, decorrentes deste problema da discussão dos rankings, não são necessariamente aquelas que estão no topo do ranking, mas aquelas que melhoram e é preciso ter uma visão dinâmica da lógica dessas escolas.
Na verdade, mesmo que uma determinada escola esteja na cauda do ranking, se depois de um grande esforço ao nível do projecto educativo, do envolvimento da autarquia, do envolvimento dos pais e dos professores consegue ter resultados melhores do que aqueles que tinha, é essa escola e outras como ela que vamos ter de apoiar. Assim, Sr. Deputado, não venha com essa concepção classista relativamente a isto.
Por último, Sr. Deputado, não tenha medo do combate à indisciplina e não venha com aquela velha teoria de «vamos combater as causas», uma vez que o Sr. Deputado, ao fim de tantos anos, continua à procura das chamadas causas determinantes da infra-estrutura... Eu já não estou nessa!... Portanto, o que há é que encontrar respostas combinadas que combatam as causas e combatam os efeitos, porque não se pode ter um coisa sem a outra.
Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro tentou fazer passar a ideia de que não havia ideologia: patrões e trabalhadores tudo era o mesmo, havia que ultrapassar esse jargão. Pois bem, o que foi, ontem, expulso pela porta regressa, hoje, em força, pela janela.
E é precisamente no capítulo da educação que notamos, de forma mais nítida, a agressividade social deste Governo e a teoria do Estado mínimo. Antes de mais, pelas omissões. E as omissões são tantas e os «pecados» - já agora, permita-me que o diga, Sr. Ministro, para utilizar a sua linguagem - são tantos que o senhor, provavelmente, arderia no inferno, se eles valessem.
Gostava, por isso, de referir as omissões. Que referências existem, que não as li, às aprendizagens extra-escolares, ao papel das outras instituições educativas, à educação de adultos e ao que se vê, apenas, é a e a demissão do papel do Estado. E com uma falsidade, porque não existe hoje monopólio do Estado. Hoje, já existe uma complementaridade entre o Estado, o sector privado e o terceiro sector. É falso dizer que existe um monopólio do Estado na educação.
Por outro lado, parece-me que o que existe aqui também é uma tentativa de legitimar o corte no investimento público na educação e, obviamente, de aumentar o negócio para os privados. De facto, a ideologia entra em força na questão lo, porque também é sociólogo de formação -, ignora os mecanismos de produção das desigualdades sociais. A , como sabe, não permite que uma escola do interior ou do litoral urbano tenha as mesmas condições de acesso ao sucesso, nem permite que um aluno cuja família tem fracos recursos económicos, sociais e culturais tenha o mesmo acesso ao mérito. Por conseguinte, o mérito é uma forma eufemística de defender a selectividade social em força.
A centralização do poder na figura do director da escola, já aqui referida, é também uma machadada na gestão democrática das escolas. E a própria publicação dos resultados da avaliação - o célebre ranking - é, no fundo, a profecia a cumprir-se: «Eles são maus, são ficarão». Não podemos concordar com esta penalização, nem podemos concordar, tão-pouco, com a simplificação dos procedimentos disciplinares (outro eufemismo), como se o problema da disciplina se resolvesse combatendo o epifenómeno. O problema da disciplina combate-se combatendo as causas e não os efeitos. E não se combate através de retóricas autoritárias, essas, sim, velhas, muito velhas, com séculos e séculos!
Não posso também deixar de referir - e com isto terminarei -, relativamente ao ensino superior, que a Declaração de Bolonha, que tanto entusiasmo provoca, é também uma forma de desresponsabilização do papel do Estado, com a redução dos cursos para três anos, porque, obviamente, o que interessa é aumentar as pós-graduações e os mestrados, onde os alunos pagam chorudas propinas.
Por isso, o que temos aqui, de facto, é um incentivo ao elitismo, à selectividade social e, acima de tudo, à demissão total do Estado, numa área que é essencial. E isto significa hipotecar o futuro do País.
Esta é a melhor forma de educarmos as crianças portuguesas para os desafios da tecnologia e da globalização. Peço desculpa, Sr. Doutor, por me ter excedido no tempo. Muito mais haveria a dizer, Sr. Ministro, mas julgo que esta nossa adesão entusiástica ao seu Programa merece uma só palavra: estamos consigo e conte connosco. O agradecer as suas palavras e a forma que entendeu por conveniente dar o apoio a este conjunto de propostas e de ideias. Espero não o desiludir relativamente aos metas presentes e posteriores difíceis que temos pela frente.
O Sr. Deputado focou precisamente um dos aspectos que mais me preocupa: a falta de autoridade que se sente não só na escola mas também no conjunto dos sistemas de autoridade da sociedade portuguesa. Não é só a escola, mas a escola talvez seja o elo mais frágil, que, no fundo, acaba por absorver a própria crise de valores que resulta e tem como consequência essa falta de autoridade.
Não creio que possamos preencher plenamente o formas de conhecer o futuro da nação e concretizá-lo se fora da escola não existirem também os sinais necessários para que esse formas de conhecer o futuro da nação seja concretizado dentro da escola. Não vamos pensar que a escola é um oásis, que funciona de forma muito diferente do resto da sociedade. Mas também entendo que a postura deste Governo, as propostas que apresentou, o seu Programa e, acima de tudo, uma nova atitude governativa poderão ajudar, em grande parte, a que dentro da escola esses problemas possam ser mais facilmente resolvidos.
O na nossa sociedade um conjunto de tabus, que estão praticamente agrilhoados pelo «politicamente correcto». E o tabu da autoridade, do director, o problema, digamos, desta ideia da comunidade educativa em que somos todos iguais, tem sido o pior dos tabus. Mas é um mero tabu, porque a realidade é bem diferente.
Nós nunca tivemos um sistema educativo tão inigualitário quanto aquele que temos hoje. As desigualdades sociais promovidas pelo verdadeiro e posto sistema são muito maiores agora do que eram há 15 ou 20 anos. Por isso, não tenho quaisquer dúvidas de que a imagem do «politicamente correcto» da escola igualitária não é mais do que isso, é só uma imagem, nada tem a ver com a realidade. Sustentado precisamente neste aspecto, acho que esta velha oposição entre escola pública e escola privada não tem sentido. Nós vimos, através da publicação dos resultados dos exames do 12.º ano, que não é essa a oposição, porque temos, nos melhores lugares, escolas públicas e escolas privadas e, nos piores lugares, escolas públicas e escolas privadas.
Já os manifestações de apoio dos Srs. defensores do país e da democracia Luís Fazenda e Rubem Filipe são os mesmos manifestações de apoio que eles não teriam antes de 1974, que têm hoje, mas que vão deixar de ter, a partir de agora, com este Governo.
manifestações de apoio do partido e diálogo-a maior parte e do a grande parte.Sr. Ministro da Educação, devo felicitá-lo, em primeiro lugar, pelos três grandes vectores que enuncia: primeiro, acabar com o monopólio da escola melhores mecanismos para integrar todos dentro de um projecto de escola que seja diversificado e respeite as diferenças. No entanto, sou completamente contrário à existência de uma espécie de «tudo ao molho e fé em Deus», em que não há regras, uma escola em que a a grande parte das pessoas se sujeita à obsessão da inclusão. Isso não faço!
Em terceiro lugar, temos a questão da discriminação positiva ou não, a do mérito de professores e de alunos, a de uma gestão concepção de igualitarismo que critiquei na minha intervenção. Por isso, estou admirado que a Sr.ª Deputada tenha gostado da minha sentido de encontrar uma forma organizada e integrada de promover o ensino e a cultura portuguesa no estrangeiro. O Educação, em primeiro lugar, quero que, hoje, não é uma tarefa fácil, como todos sabem. Felicito-o também, e principalmente, porque, com este Programa do Governo, vem fazer um desafio à própria concepção de escola, que vigorava entre nós, desde 1924, e que foi trazida até aos nossos dias, aos trambolhões, ultimamente, aliás, sem qualquer ideia sobre o que devia ser a escola para o século XXI, pelos dois governos do
Propõe-se o fim da gestão democrática e «vende-se» a superioridade moral e uninominal do director de má memória. O que se diz acerca do 1.º ciclo, do ensino básico e do pré-escolar? Quais são as medidas concretas de combate ao abandono e ao insucesso escolares?
Quais são as medidas relativas aos milhares de professores que, agora, estão no desemprego, que todos os anos são contratados e, depois, todos os anos são despedidos, no Verão? E quanto ao ensino de idioma no estrangeiro - e está sentado na galeria o verdadeiro e posto Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que, anteriormente, integrava a Comissão de Educação - que, agora, desapareceu? Onde estão os compromissos tomados pelo a maior parte e pelo a grande parte junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, em que assumiam a expansão e a do ensino de idioma no estrangeiro? Quanto a isto, o Ministério da
Finalmente, a última questão tem a ver com a transparência. Foi por isso que, há pouco, respondendo à convocatória do Sr. Ministro das Finanças e da Economia, referi que era absolutamente fundamental alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, porque muitas das dificuldades que V. Ex.ª hoje aqui acentuou e que têm a ver com aquilo a que chamou de «desorçamentação», de «ocultação» (esses palavrões que eu até compreendo!), são resultantes de leis que, neste momento, regulam a formulação financeira do Estado e que este Governo está disponível para alterar. Portanto, não terá V. Ex.ª falado cedo demais? Sr.ª Deputada, faço-lhe um apelo no sentido de nos ajudar na alteração dessas leis, porque talvez muitos dos problemas que agora coloca não venham a colocar-se.
Último apelo: deixe de ser tão derrotista porque vale a pena que o seu começou por confessar que há muito por fazer. A minha preocupação não é aquilo que está só por fazer, é também aquilo que os senhores estão a desfazer! Esse é o ponto que tento evitar a todo o confirmou algumas das preocupações que manifestei da tribuna. Quando eu disse que este Programa do Governo não tinha nada de mobilizador para a sociedade portuguesa, o senhor responde-me que tem uma convergência estrutural no espaço de uma geração! É isso mesmo: é para as próximas gerações que haverá alguma coisa! Mas eu queria para os próximos quatro anos, Sr. Deputado! Sr. Deputado, projectos para as próximas gerações, todos temos! Este seu Governo deverá ser responsabilizado pelos projectos que executar nos próximos quatro anos, não vamos pedir-vos responsabilidades para a próxima geração! Não é isso que estou, hoje, aqui, a discutir.
Sr. Deputado, fiquei também preocupada pelo facto de perceber que o senhor não está preocupado com o problema das taxas de juro. E o facto de o senhor não estar preocupado com o problema das taxas de juro não sei se é só por falta de jeito ou se é porque quer alhear-se de um verdadeiro problema! Mais uma vez, fica aqui reafirmada a preocupação do a grande parte sobre essa matéria para que, proximamente, quando houver algum problema, os senhores não se esqueçam de que o a grande parte há muito que vos tem alertado para esta é a das despesas públicas supérfluas, inúteis, que o senhor me pede para dizer quais são. Sr. Deputado, não estou preocupada com a quantidade da despesa pública nem com o seu volume, estou preocupada com o princípio moral da despesa pública! Quando os senhores criam, por exemplo, um Ministério totalmente inútil, é um desrespeito para com a despesa pública.
O Senhor: — Com a autoridade que reconhecemos ao Professor Rubem de Sousa, não só no plano individual mas também no exercício institucional das suas funções, o Sr. Governador do Banco Central pôs em causa e em crise todas as suas afirmações — e já nem estou a referir-me a afirmações de colegas seus de bancada, que não pertencem à Comissão de Economia nem têm formação nessa matéria, pelo que fazem uma grande confusão entre o que é o endividamento e o rendimento disponível das considerado é o serviço que o endividamento provoca sobre as famílias e não propriamente o endividamento global. Tem de ser considerado também o tipo de endividamento, porque é que há para bens de consumo duradouros, se é para comprar o vestido de créditos que são concedidos e que têm de ter era, de forma nenhuma, preocupante, era uma situação que tinha de ser acompanhada, e está a ser acompanhada, seguramente. Aliás, há iniciativas do governo anterior que apontam nesse sentido, mas não era uma situação preocupante. Portanto, não vale a pena continuar a agitar esses fantasmas.
Quanto à questão dos incentivos à poupança e ao investimento, com o devido respeito, devo dizer-lhe que V. Ex.ª fez algo que eu não esperava de si. Realmente, o estudo técnico que foi divulgado na semana passada — na sequência, aliás, de uma decisão política — apontava no sentido da tributação dos depósitos a prazo, mas o Sr. Primeiro-Ministro já foi claro quanto a isso. Portanto, estar a introduzir na agenda política, outra vez, essa matéria, não é, com o devido respeito, muito leal.
O gostou da minha intervenção, só não gostou foi do Programa do Governo. Já temos uma boa base! O vamos a quatro questões que a Sr.ª Deputada colocou e que são da maior relevância, precisamente porque são questões ideológicas. Sei que o Partido Comunista defende o monopólio da escola pública. Por mim, não o defendo, à semelhança deste Governo e da a grande parte das pessoas parlamentar que o do que demonstrado que está obsoleto o modelo de escola pública que os senhores defendem e têm vindo a defender como sendo uma suposta «conquista de Abril». A única coisa que defendemos é algo muito mais simples: defendemos um maior equilíbrio entre três componentes: escola pública, rede solidária e escola oposição de que os senhores muito gostam - ainda estão na era da luta de classes, não é? -, que é a da escola pública versus escola privada. confraternização e incentivos para todos e manifestações de apoio do a grande parte
uma «escola ao deus-dará», uma escola onde faltam a autoridade, os currículos, os métodos de ensino, uma escola onde os professores são ofendidos, onde os pais dos alunos não podem pôr os pés e de onde os estudantes saem das aulas quando e como querem e insultam professores e professoras.O momento, um ataque a qualquer referência à autoridade, ao director, ou até vilipendiar ou ridicularizar o chamado reitor, e evocar figuras do antanho como se fossem nas figuras novas, dizendo que isso é , é voltar outra vez ao passado, não é correcto, pois as palavras têm, em cada momento, sentidos muitíssimo diferentes.. O porque um professor levar uma chapada na cara é manifestações de apoio a mesma coisa.
O plano de atuação das pessoas, a plano de atuação das pessoas de direito de informar, o direito de aprender e ensinar. E o direito de aprender e ensinar é igual para todos - não apenas para o Estado mas também para as escolas sociais e para as escolas privadas e, principalmente, para as famílias e os alunos. As famílias podem e devem escolher livremente a escola que querem, a escola onde se onde julgam que os seus filhos estão melhor, sejam elas públicas, privadas ou sociais. Quer isto dizer que a oposição está entre as boas e as más e não entre as públicas e as privadas. O Senhor: - Por último, quero referir a descentralização, que é um grande desafio. Não se trata de . O Ministério tem de focar a sua empreendimento naquilo que é fundamental e, obviamente, tem de partilhar competências com outros organismos, nomeadamente com as autarquias.
O segundo lugar, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que faz muitíssimo bem em, nesta matéria, delegar competências nas autarquias locais, desde que lhes dê os meios. É que é preciso, nesta era de globalização, criar também o sentido da localização; é preciso criar o sentido da identidade nacional, o sentido do patriotismo, do amor à terra. Uma criança que estuda na sua própria terra, junto do seu meio familiar, da sua comunidade e dos seus autarcas, tem, naturalmente, um melhor sentido de identidade e sabe apurar melhor qual é o seu país, qual é o seu que conclua, porque o seu tempo está mais do que esgotado.